Gerador de autorização de uso de imagem

Quando é preciso autorização

Tirar fotos num evento privado raramente é o problema; publicá-las, sim. Assim que imagens de pessoas identificáveis saem do álbum de família — para um site, redes sociais, um folheto ou uma galeria pública —, a foto passa a ser um dado pessoal e a pessoa retratada tem direito a opinar. No Brasil, isso é regido pelo Código Civil (art. 20) e pela LGPD; na Europa, pelo RGPD e pelas leis nacionais.

Uma autorização por escrito é a forma mais simples de estar em dia em todos os lugares. Ela é mais importante com crianças, com funcionários em eventos de empresa e em qualquer uso comercial. Para convidados de casamento que só compartilham fotos entre si, um aviso claro na entrada costuma bastar — por isso esta ferramenta também imprime um.

O que a autorização contém

Uma boa autorização diz quem está pedindo, para que as imagens serão usadas, por quanto tempo serão guardadas e como revogar o consentimento — e permite aceitar alguns usos e outros não. O gerador cria exatamente isso: uma caixa por uso escolhido, o prazo de guarda, um contato para a revogação e uma linha de assinatura. A versão para menores pede o nome e a assinatura do responsável legal.

O idioma do formulário é independente do desta página: você pode imprimir uma versão em francês para os convidados de Lyon e outra em alemão para a família de Munique. Cada idioma cita as regras do seu mercado principal: o RGPD com o Código Civil na França, a Lei Orgânica 1/1982 na Espanha, a KUG na Alemanha ou a LGPD no Brasil.

Um modelo, não uma consultoria jurídica

Este modelo cobre as situações comuns, mas a lei muda conforme o país e o uso. Para um ensaio comercial, uma escola, um serviço de saúde ou qualquer caso delicado, peça a alguém que conheça as regras locais para revisar. Guarde as autorizações assinadas enquanto guardar as imagens e atenda rápido aos pedidos de revogação.